Política de Privacidade

Em vigor desde: 17.08.2026 Versão 1.2

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade é:

redact.al DOOEL
Vehbi Dibra Br. 70
1250 Debar
República da Macedónia do Norte

E-mail: info@redact.al

2. Princípio fundamental de privacidade

A redact.al foi concebida de acordo com o princípio de Proteção de Dados desde a Conceção.

O conteúdo dos documentos processados através da aplicação padrão da redact.al é analisado e modificado localmente no seu navegador.

Os textos e documentos que processa, as entidades reconhecidas e a tabela de correspondência entre as informações originais e os pseudónimos ("Vault") não são transmitidos à redact.al nem aos seus prestadores de serviços como parte da funcionalidade padrão de processamento de documentos.

O modelo de Reconhecimento de Entidades Nomeadas ("NER") é descarregado para o seu navegador e realiza localmente a análise dos documentos. O texto analisado não é transmitido aos nossos servidores para processamento NER.

De acordo com a arquitetura atual do Serviço, a redact.al não tem acesso, do lado do servidor, ao conteúdo dos documentos processados localmente no seu navegador.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1 Dados da conta e dados contratuais

Quando se regista e utiliza a redact.al, podemos tratar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• hash da palavra-passe;
• data e hora do registo;
• estado da conta;
• direitos de acesso e funções atribuídas, como utilizador, gestor de equipa ou administrador;
• informações relativas à subscrição e ao acesso;
• atividades de início de sessão e relacionadas com segurança, conforme descrito na secção 3.6;
• registos relativos à celebração do contrato;
• registos relativos à aceitação dos Termos e Condições; e
• registos relativos ao cancelamento ou não renovação.

Quando um período experimental esteja configurado para ser convertido automaticamente numa subscrição paga, podemos conservar prova da aceitação contratual dessa conversão pelo Cliente, incluindo os termos aplicáveis, o momento da aceitação e o endereço IP.

Quando for necessário documentar a aceitação dos Termos e Condições, podemos conservar a versão aceite, o momento da aceitação e o endereço IP utilizado.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o tratamento for necessário para celebrar ou executar um contrato.

Quando os registos forem conservados após o termo da relação contratual para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial, o fundamento jurídico é o Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Quando a conservação seja exigida por obrigações contabilísticas, fiscais ou outras obrigações legais aplicáveis, o fundamento jurídico é o Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

3.2 Administração do acesso

Tratamos informações relacionadas com os direitos de acesso do Cliente, incluindo:

• conta ou organização;
• tipo de acesso;
• período de validade;
• data de expiração;
• estado da subscrição; e
• número de lugares de utilizador autorizados.

Estas informações são utilizadas para determinar se um utilizador tem direito a aceder ao Serviço.

O acesso pode ser novamente verificado no início de sessão e após períodos de inatividade.

O conteúdo dos documentos não faz parte desta verificação de acesso.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.3 Ficheiros de registo do servidor

Quando os nossos servidores são acedidos, podem ser registados dados técnicos de acesso em ficheiros de registo do servidor, incluindo:

• endereço IP;
• data e hora do acesso;
• URL solicitado;
• código de estado HTTP;
• tipo de navegador;
• sistema operativo; e
• agente de utilizador.

Estes dados são tratados para operar o Serviço de forma segura, diagnosticar problemas técnicos e detetar tentativas de ataque ou acessos abusivos.

Os registos completos de acesso ao servidor são eliminados automaticamente no prazo máximo de 24 horas.

Não utilizamos registos completos do servidor para publicidade, criação de perfis de utilizadores ou análise comportamental.

Os endereços IP contidos nos registos padrão de acesso ao servidor não são intencionalmente associados a contas de utilizador para fins de análise ou marketing.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em manter a segurança, estabilidade e integridade do Serviço.

3.4 Bloqueio de IP e proteção contra acessos abusivos

Utilizamos medidas técnicas de segurança, incluindo fail2ban, para proteger a nossa infraestrutura contra ataques automatizados, tentativas repetidas de acesso não autorizado e atividades abusivas semelhantes.

O fail2ban analisa as informações relevantes dos registos do servidor durante o período de conservação desses registos.

Quando é detetado comportamento abusivo, o endereço IP em causa pode ser adicionado a uma lista de bloqueio da firewall.

A lista de bloqueio da firewall contém:

• o endereço IP bloqueado; e
• o momento em que o bloqueio expira.

A lista de bloqueio da firewall não associa intencionalmente endereços IP bloqueados ao conteúdo de documentos.

Dependendo da gravidade e frequência da atividade abusiva detetada, um endereço IP pode permanecer bloqueado durante até 365 dias.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em proteger o Serviço, a nossa infraestrutura e os nossos utilizadores contra acessos abusivos ou maliciosos.

3.5 Pedidos de contacto

Se nos contactar através do nosso formulário de contacto ou por e-mail, podemos tratar:

• o seu nome;
• o seu endereço de e-mail;
• o conteúdo da sua mensagem; e
• quaisquer outras informações que forneça voluntariamente no contexto do seu pedido.

Utilizamos estas informações para responder ao seu pedido e geri-lo.

Quando o seu pedido esteja relacionado com a celebração ou execução de um contrato, o fundamento jurídico é o Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Para outros pedidos, o fundamento jurídico é o Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em responder a pedidos e manter comunicações comerciais.

Quando a conservação seja exigida por lei ou razoavelmente necessária para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial, os registos relevantes podem ser conservados para além da conclusão do pedido.

3.6 Registo de início de sessão e segurança

Para manter a segurança das contas e permitir a rastreabilidade de atividades relevantes para a segurança, registamos determinados eventos juntamente com uma marca temporal.

Estes podem incluir:

• inícios de sessão bem-sucedidos e falhados;
• alterações e reposições de palavras-passe;
• configuração inicial da palavra-passe;
• ativação e desativação da autenticação de dois fatores;
• regeneração de códigos de recuperação;
• registo e remoção de passkeys através de WebAuthn;
• pedidos relacionados com o exercício dos direitos dos titulares dos dados;
• ações administrativas realizadas numa conta por pessoal autorizado da redact.al;
• pedidos de cancelamento ou não renovação;
• confirmações de cancelamento ou não renovação; e
• outras atividades comparáveis da conta relevantes para a segurança.

Quando necessário para documentar a confirmação de uma ação contratual ou relevante para a segurança, o endereço IP utilizado para essa ação também pode ser armazenado.

O conteúdo dos documentos, as entidades reconhecidas e as correspondências de pseudónimos não são incluídos no registo de auditoria, uma vez que esses conteúdos não são transmitidos aos nossos servidores através da funcionalidade padrão de processamento de documentos.

Quando uma conta disponibiliza uma função de exportação de dados, a exportação contém dados pessoais relacionados com o utilizador requerente. Não contém informações sobre utilizadores não relacionados.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base nos nossos interesses legítimos na segurança das contas, prevenção de abusos, documentação de ações relevantes para a segurança e demonstração de conformidade.

Quando uma entrada do registo de auditoria seja necessária para a execução do contrato, o Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD também pode ser aplicável.

3.7 Atribuição de referências e parceiros

Se visitar a redact.al através de uma ligação de parceiro ou referência, a ligação pode conter um identificador de referência que indique qual o parceiro que o encaminhou para a redact.al.

O identificador de referência é transportado ao longo do respetivo percurso de referência e pode ser enviado juntamente com um pedido, uma inscrição para período experimental ou outro formulário compatível com referências.

A redact.al não utiliza cookies de referência, localStorage, IndexedDB ou qualquer outro identificador persistente no seu dispositivo para atribuição de parceiros.

Podemos tratar:

• o identificador de referência;
• a data e hora da referência;
• informações sobre um pedido associado, inscrição para período experimental ou subscrição; e
• informações necessárias para administrar a atribuição ao parceiro e os respetivos registos de comissões.

Utilizamos estas informações para:

• atribuir pedidos, períodos experimentais e subscrições a parceiros de referência;
• administrar o nosso programa de parceiros;
• calcular e documentar comissões de parceiros; e
• detetar e prevenir atividades de referência fraudulentas ou abusivas.

As informações de referência não são utilizadas para publicidade comportamental, rastreamento entre sítios Web ou criação de perfis.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base nos nossos interesses legítimos em operar e administrar o nosso programa de parceiros, atribuir corretamente clientes e pedidos, calcular comissões de parceiros e prevenir abusos de referência.

4. Conteúdo de documentos que não recebemos através do processamento padrão

Através da funcionalidade padrão de processamento de documentos baseada no navegador, a redact.al não recebe:

• os textos ou documentos que processa;
• entidades reconhecidas, como nomes, moradas ou números de conta;
• a correspondência do Vault entre informações originais e pseudónimos;
• resultados do processamento de documentos; nem
• o conteúdo de documentos ativos armazenados localmente no seu navegador.

Os documentos ativos podem ser armazenados localmente no seu navegador através de tecnologias de armazenamento do navegador, como IndexedDB, para que atualizar a página ou reiniciar o navegador não resulte necessariamente na perda do seu trabalho.

Estas informações armazenadas localmente permanecem no dispositivo e no ambiente do navegador, salvo se forem removidas por si ou pelo seu navegador.

De acordo com a arquitetura padrão atual, este conteúdo de documentos não é transmitido à redact.al.

Se nos fornecer voluntariamente conteúdo de documentos para um pedido específico de suporte ou resolução de problemas, o tratamento dessas informações é efetuado separadamente, de acordo com a presente Política de Privacidade.

5. Cookies e armazenamento local do navegador

A redact.al utiliza cookies e armazenamento local do navegador apenas para as finalidades descritas abaixo.

5.1 Cookie de autenticação

A redact.al utiliza um cookie funcional de autenticação para manter uma sessão autenticada após o início de sessão.

O cookie de autenticação contém um identificador de sessão e é utilizado apenas na medida necessária para fornecer acesso à conta e manter a sessão iniciada.

O cookie de autenticação é tecnicamente necessário para o Serviço autenticado e não requer consentimento quando a legislação aplicável preveja uma exceção para armazenamento ou acesso necessário à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

O tratamento associado de dados pessoais baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando necessário para prestar o Serviço.

A eliminação do cookie de autenticação normalmente termina a sessão iniciada.

5.2 Sem cookies de referência, publicidade ou análise

A redact.al não utiliza cookies para atribuição de parceiros ou referências.

A redact.al não utiliza cookies publicitários de terceiros, cookies de rastreamento comportamental ou cookies analíticos de terceiros.

A atribuição de parceiros é efetuada através de informações de referência transportadas ao longo do percurso de referência e enviadas para o servidor, conforme descrito na secção 3.7.

5.3 Armazenamento local de documentos

O armazenamento local do navegador, incluindo IndexedDB, pode ser utilizado para a funcionalidade local de processamento de documentos descrita na secção 4.

O conteúdo dos documentos armazenado através desta funcionalidade permanece localmente no ambiente do navegador e não é transmitido à redact.al através da funcionalidade padrão de processamento de documentos.

O armazenamento local de documentos é utilizado apenas para suportar a funcionalidade de processamento de documentos solicitada pelo utilizador.

6. Alojamento, prestadores de serviços e destinatários

6.1 Alojamento

A infraestrutura utilizada para disponibilizar a redact.al é alojada por:

Hetzner Online GmbH Industriestr. 25 91710 Gunzenhausen Alemanha

A nossa infraestrutura de produção, incluindo a infraestrutura de alojamento, cópias de segurança e operações descrita na presente Política, encontra-se atualmente alojada na União Europeia.

6.2 E-mail transacional

Para e-mails transacionais, incluindo registo de contas, reposição de palavras-passe, notificações de acesso e comunicações contratuais, utilizamos:

IONOS SE Elgendorfer Str. 57 56410 Montabaur Alemanha

Os e-mails transacionais podem conter informações relativas à conta, ao acesso ou ao contrato necessárias para a respetiva comunicação.

6.3 Tratamento por nossa conta

Quando a Hetzner ou a IONOS tratam dados pessoais por conta da redact.al, utilizamos os acordos contratuais exigidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo acordos de tratamento de dados quando necessário.

6.4 Outros destinatários

Os dados pessoais também podem ser divulgados, quando razoavelmente necessário, a:

• consultores profissionais, contabilistas ou auditores sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade;
• instituições financeiras ou prestadores de serviços relacionados com pagamentos, quando necessário para pagamentos ou contabilidade;
• autoridades públicas, entidades reguladoras, tribunais ou autoridades policiais quando a divulgação seja exigida por lei ou por um pedido juridicamente vinculativo; ou
• terceiros, quando permitido pela legislação aplicável e necessário para proteger os direitos, bens, segurança ou interesses jurídicos da redact.al ou de outras pessoas.

Não vendemos dados pessoais a anunciantes.

Não divulgamos o conteúdo dos documentos processados localmente através da aplicação padrão da redact.al, uma vez que esse conteúdo não nos é transmitido.

7. Transferências internacionais de dados

A redact.al DOOEL está estabelecida na República da Macedónia do Norte.

A infraestrutura de produção descrita na presente Política de Privacidade encontra-se atualmente alojada na União Europeia.

Quando os dados pessoais sejam transferidos entre a Macedónia do Norte e a União Europeia, ou sejam de outra forma objeto de transferências internacionais, a redact.al trata essas transferências em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável à transferência em causa.

Quando o RGPD exija garantias para uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, utilizaremos, quando necessário, um mecanismo legal de transferência aplicável.

Se os nossos locais de alojamento, disposições de acesso administrativo ou práticas de transferências internacionais se alterarem substancialmente, atualizaremos esta Política de Privacidade em conformidade.

8. Períodos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e das necessidades legítimas relacionadas com reivindicações legais e segurança.

Salvo se um período mais longo for exigido ou justificado pela legislação aplicável, aplicam-se geralmente os seguintes períodos:

• Dados da conta: até à cessação ou expiração da relação contratual, seguida de um período de tolerância de até 14 dias; depois disso, o registo ativo da conta é eliminado ou anonimizado, salvo se determinados dados tiverem de ser conservados separadamente.
• Registos relativos à celebração e aceitação do contrato: durante a relação contratual e, posteriormente, durante o prazo legal de prescrição aplicável ou qualquer período mais longo exigido por lei.
• Registos contabilísticos e fiscais: durante o período exigido pela legislação contabilística, fiscal e comercial aplicável.
• Registos de acesso ao servidor: não mais de 24 horas.
• Entradas da lista de bloqueio da firewall: até 365 dias, dependendo da gravidade e frequência da atividade abusiva.
• Registos de início de sessão e segurança: 365 dias, após os quais as respetivas entradas são eliminadas automaticamente, salvo se for necessária conservação adicional relacionada com um incidente de segurança ativo, litígio ou obrigação legal.
• Pedidos de contacto: até que o pedido tenha sido tratado, salvo se a conservação adicional for necessária ou justificada por motivos contratuais, legais ou relacionados com reivindicações.
• Registos de atribuição de referências e parceiros: durante o tempo razoavelmente necessário para administrar a respetiva referência, pedido, subscrição e relação de comissões, seguido de qualquer período de conservação necessário por motivos contabilísticos, fiscais, de prevenção de fraude ou relacionados com reivindicações legais.
• Dados de e-mails transacionais: de acordo com os períodos operacionais de conservação da infraestrutura de e-mail relevante e quaisquer períodos de conservação exigidos pela redact.al por motivos contratuais, de segurança ou legais.

Quando os dados forem conservados apenas devido a uma obrigação legal ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial, não serão utilizados para finalidades não relacionadas.

9. Necessidade de fornecer dados pessoais

Determinados dados pessoais são necessários para criar uma conta, celebrar um contrato e disponibilizar acesso à redact.al.

Em particular, é necessário um endereço de e-mail válido para a criação da conta, autenticação, comunicações relativas à conta e administração contratual.

Em geral, não existe obrigação legal de fornecer um endereço de e-mail à redact.al.

No entanto, sem as informações necessárias para criar e administrar uma conta, não podemos celebrar ou executar um contrato para utilização do Serviço.

Quando sejam necessárias informações adicionais para faturação, impostos ou conformidade legal, a falta dessas informações pode impedir-nos de processar uma encomenda, emitir faturas corretas ou continuar a relação contratual.

As informações de referência não são necessárias para utilizar o Serviço principal da redact.al.

10. Tomada de decisões automatizada e criação de perfis

A redact.al não utiliza dados pessoais para tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma semelhante e significativa, na aceção do Art. 22.º do RGPD.

Não utilizamos dados pessoais para criação de perfis publicitários.

A análise automatizada de documentos realizada localmente no navegador é utilizada para apoiar o processamento de documentos e não constitui uma decisão automatizada sobre o utilizador para os efeitos descritos acima.

A atribuição de referências é utilizada para identificar o parceiro associado a um pedido, período experimental ou subscrição e não é utilizada para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos semelhantes significativos sobre o utilizador.

11. Fundamentos jurídicos

Dependendo da atividade de tratamento, a redact.al baseia-se num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: quando o tratamento seja necessário para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato ou para executar um contrato;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal; e
• Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: quando o tratamento seja necessário para prosseguir um interesse legítimo da redact.al ou de terceiros e esses interesses não sejam prevalecidos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Os nossos interesses legítimos incluem:

• proteger contas e infraestrutura;
• prevenir fraude, abusos e ataques;
• responder a pedidos gerais;
• manter registos comerciais adequados;
• operar e administrar o nosso programa de referências e parceiros;
• atribuir pedidos, períodos experimentais e subscrições a parceiros de referência;
• calcular e documentar comissões de parceiros;
• declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial; e
• demonstrar o cumprimento de requisitos contratuais, de segurança e legais.

As referências ao facto de um Cliente aceitar, aprovar ou concordar com termos contratuais, conversão automática de um período experimental ou matérias contratuais semelhantes referem-se a aceitação contratual e não constituem necessariamente consentimento para o tratamento de dados pessoais ao abrigo da legislação de proteção de dados.

12. Segurança dos dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidental ou ilícito.

Estas medidas incluem, quando aplicável:

• ligações HTTPS/TLS encriptadas;
• hashing de palavras-passe;
• controlos de acesso;
• controlos de autenticação;
• verificações dos direitos de acesso às contas;
• registo de eventos de segurança;
• controlos de firewall;
• proteção contra ataques automatizados; e
• acesso administrativo restrito.

As palavras-passe são armazenadas sob a forma de hashes criptográficos e não em texto simples.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, revemos e adaptamos as nossas medidas de segurança quando adequado, tendo em conta os desenvolvimentos técnicos e os riscos relevantes.

13. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Dependendo das circunstâncias e sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável, pode ter o direito de:

• obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e aceder a esses dados;
• solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos;
• solicitar a eliminação de dados pessoais;
• solicitar a limitação do tratamento;
• receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando aplicável, solicitar a respetiva transmissão a outro responsável pelo tratamento;
• opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos; e
• apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente de proteção de dados.

Quando se opuser ao tratamento baseado no Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, avaliaremos a oposição de acordo com a legislação aplicável.

Estes direitos não são absolutos e podem estar sujeitos a condições legais, exceções e obrigações de conservação.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

E-mail: info@redact.al

ou escreva para:

redact.al DOOEL Vehbi Dibra Br. 70 1250 Debar República da Macedónia do Norte

Podemos solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a sua identidade antes de responder a um pedido.

14. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Na República da Macedónia do Norte, a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados é:

Agency for Personal Data Protection of the Republic of North Macedonia (AZLP)

Quando o RGPD seja aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, pode também ter o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente da União Europeia, incluindo no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, conforme previsto na legislação aplicável.

Pode também contactar diretamente a redact.al através de info@redact.al para que possamos analisar a sua questão.

15. Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos alterar a presente Política de Privacidade para refletir alterações em:

• legislação aplicável;
• requisitos regulamentares;
• nossa infraestrutura técnica;
• nossas atividades de tratamento;
• nossos prestadores de serviços; ou
• funcionalidade da redact.al.

A versão atual será disponibilizada através do sítio Web da redact.al.

Quando uma alteração afete substancialmente a forma como tratamos dados pessoais, forneceremos informações adicionais quando exigido pela legislação aplicável.

16. Versões linguísticas

A presente Política de Privacidade foi originalmente redigida em inglês.

Podem ser disponibilizadas traduções por conveniência.

Salvo disposição imperativa em contrário, a versão em língua inglesa é a versão que prevalece.

Quando forem publicadas versões traduzidas, procuramos mantê-las coerentes com a versão inglesa em vigor.

Em caso de divergência entre uma tradução e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa na medida permitida pela legislação aplicável.

redact.al DOOEL
Vehbi Dibra Br. 70
1250 Debar
República da Macedónia do Norte

Contacto: info@redact.al

Nota: foi utilizada IA para aperfeiçoar linguisticamente esta tradução.